1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
Razão social: ARAUJO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Nome fantasia: ARAUJO BRANCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
CNPJ: 54.360.288/0001-34
Endereço: R ZOTA BAYMA - QUADRA 191, nº 20, CONJ NOVO MILENIO, bairro SAO SEBASTIAO, CODO - MA, CEP 65.400-000
Contato: GUSTAVO-BRANCO@HOTMAIL.COM | (98) 8161-9889
3. Definições
- Empresa: ARAUJO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
- Usuário: pessoa que acessa ou utiliza o site.
- Cliente: usuário que contrata serviços, quando aplicável.
- Site: ambiente digital disponível no domínio informado.
- Serviços: atividades de consultoria e serviços advocatícios informados pela empresa.
4. Objeto
Estes Termos regulam as condições de uso do site, do conteúdo institucional e dos canais de contato disponibilizados pela empresa.
5. Produtos e serviços
A empresa atua na prestação de serviços advocatícios (CNAE 69.11-7-01), incluindo orientação, acompanhamento e representação jurídica, conforme a demanda de cada cliente.
6. Cadastro e conta
O site não exige criação de conta para navegação. Quando o usuário enviar dados por formulário ou canais diretos, deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
7. Obrigações do usuário
- Utilizar o site de forma lícita e em conformidade com a legislação;
- Fornecer informações corretas nos contatos realizados;
- Respeitar direitos de terceiros e da empresa;
- Não utilizar os canais para práticas abusivas, ilícitas ou fraudulentas.
8. Usos proibidos
É proibido usar o site para fraude, phishing, envio de malware, spam, tentativa de acesso não autorizado, violação de privacidade, engenharia reversa ou qualquer atividade que prejudique terceiros ou a infraestrutura do site.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
O usuário mantém a titularidade dos dados e conteúdos enviados. A empresa poderá processar essas informações para prestar atendimento. Conteúdos ilícitos ou inadequados poderão ser desconsiderados.
10. Propriedade intelectual
Marca, nome empresarial, layout, textos e demais elementos do site são protegidos por legislação aplicável. O uso não autorizado é vedado.
11. Preços e pagamentos
Condições de valores, forma de pagamento e demais detalhes comerciais serão apresentados em proposta, contrato ou instrumento específico de contratação, quando aplicável.
12. Cancelamento e reembolso
Condições de cancelamento e eventuais reembolsos seguirão o que for definido na contratação específica e na legislação aplicável, inclusive normas de proteção ao consumidor quando cabíveis.
13. Disponibilidade
O site pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas externas de internet, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.
14. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades podem depender de serviços externos, como provedores de hospedagem, e-mail, mapas e aplicativos de mensagens.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a legislação brasileira, em especial a LGPD, e as diretrizes da Política de Privacidade.
16. Limitação de responsabilidade
A empresa atua com diligência na disponibilização do site e das informações institucionais, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor e demais normas legais aplicáveis.
17. Suspensão e encerramento
A empresa poderá restringir ou suspender interações em caso de uso indevido, fraude, atividade ilícita, risco de segurança ou determinação legal.
18. Confidencialidade
Informações compartilhadas no contexto de atendimento poderão ser tratadas com confidencialidade, respeitados os limites legais e operacionais de cada caso.
19. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
20. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira.
21. Solução de conflitos
As partes buscarão, preferencialmente, solução amigável para eventuais controvérsias, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
22. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o e-mail GUSTAVO-BRANCO@HOTMAIL.COM ou a página de contato.